Qual a diferença entre declaração de óbito e certidão de óbito?

Ambos são erroneamente chamados de atestado de óbito, porém existem diferenças. A Declaração de Óbito é um documento fornecido pelo médico, atestando a causa da morte. Já a certidão de óbito é concedida exclusivamente pelo cartório após a família apresentar os documentos exigidos.

1 – O prazo limite para a Certidão de Óbito é de 15 dias.
2 – Somente poderá se dirigir ao cartório como declarante de óbito: pai, mãe, filho ou filha ou cônjuge do falecido.
3 – O título de eleitor deve ser o atual, não valendo o modelo antigo que apresente a fotografia do eleitor.

OBS: Existe a possibilidade de alguns cartórios exigirem a apresentação de outros documentos como Carteira Profissional, PIS/PASEP, e etc.

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